Um dos projetos aprovados foi o PL 22/2023, de autoria do vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), que visa criar um programa de incentivo fiscal para empregadores de mulheres em situação de violência doméstica. A proposta busca promover a reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho, contribuindo para sua independência financeira e para o fim do ciclo de violência.
Outro destaque da reunião foi a aprovação do PR 52/2023, que cria a Frente Parlamentar Antirracista na Câmara Municipal. De acordo com os vereadores proponentes, a discriminação racial é um problema grave que leva à exclusão social e dificulta a inserção no mercado de trabalho.
Além disso, foi discutido o projeto de lei sobre a Política Municipal de uso de produtos de Cannabis para fins medicinais. O vereador Dr. Adriano Santos propôs a distribuição gratuita desses produtos em unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas. Esta proposta foi apensada ao PL 569/2021, que trata do fornecimento de medicamentos à base de canabidiol.
A reunião também aprovou um requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli para a realização de uma audiência pública sobre a ampliação da margem da Marginal Pinheiros, visando transformá-la em um parque. O debate será fundamental para discutir questões urbanas e de preservação ambiental na cidade de São Paulo.
A presidência da reunião foi realizada pelo vereador Xexéu Tripoli (PSDB), e contou com a presença de vários parlamentares, como Ricardo Teixeira (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL).
O debate e a aprovação desses projetos refletem a importância do Legislativo municipal em discutir e implementar políticas públicas que promovam a igualdade, a inclusão social e o bem-estar da população.
