A proposta da nova frente parlamentar é propor medidas e apresentar proposições legislativas para fortalecer as polícias penais brasileiras, com foco no aumento da segurança jurídica dos policiais penais no exercício de suas funções. Além disso, a frente terá como objetivo articular e integrar suas iniciativas com as ações de governo, bem como realizar estudos sobre a atual situação das polícias penais nos diferentes estados federativos, com destaque para a saúde física e mental de seus integrantes.
O senador Petecão, que preside a CSP, argumentou que os policiais penais desempenham um papel fundamental no sistema de execução penal e que a criação da frente pode contribuir para aprimorar as políticas públicas de combate à criminalidade. Já a senadora Ivete da Silveira destacou que a frente parlamentar é uma resposta à Emenda Constitucional 104, que elevou as polícias penais ao status de órgãos de segurança pública reconhecidos constitucionalmente.
A iniciativa é vista como um avanço no reconhecimento da importância das polícias penais e na busca por melhorias nas condições de trabalho e de atuação desses profissionais. A criação da frente parlamentar representa um passo significativo na defesa dos direitos e interesses dos policiais penais, proporcionando um apoio mais amplo e estruturado para a categoria.
Essa medida evidencia um compromisso do Legislativo em fortalecer as instituições responsáveis pela segurança pública e em promover políticas que garantam a eficiência e a eficácia do sistema de execução penal no Brasil. Espera-se que a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal contribua para o aprimoramento contínuo das práticas e legislações relacionadas às polícias penais, visando a uma atuação cada vez mais eficaz no combate ao crime.
