Após uma reunião entre os líderes do Senado na última quinta-feira, dia 7, ficou definido que a PEC das Drogas seria incluída na pauta da Comissão na semana seguinte, mostrando a importância e urgência do tema. O relator Efraim Filho trabalhou ao longo da semana para assegurar que a proposta fosse debatida e votada, buscando garantir uma resposta diante do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O texto em questão é visto como uma resposta ao STF, que retomou o julgamento sobre o porte de maconha nesta quarta-feira, 6. O artigo 28 da Lei de Drogas é central nesse debate, estabelecendo o que configura crime relacionado às drogas para uso pessoal. Com cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha e três votos a favor da validade da previsão, a discussão no Supremo ainda não chegou a um consenso.
A PEC propõe a inclusão de um trecho no artigo 5º da Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização, independentemente da quantidade. O relator Efraim Filho destaca a importância da proposta, argumentando que a maconha pode ser uma porta de entrada para o uso de substâncias mais pesadas, justificando a abordagem mais rígida em relação às drogas.
Diante desse contexto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoia a proposta, afirmando que o Congresso Nacional deve ter a competência de decidir sobre a criminalização de condutas, e não o STF. O debate promete ser acalorado no Senado, com oposicionistas criticando a atuação do Supremo e defendendo o papel do Legislativo nas decisões sobre criminalização de condutas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destaca a falta de uma posição consolidada do governo sobre o tema, indicando que os partidos terão liberdade para decidir como votar. A discussão sobre a PEC das Drogas promete ser intensa e importante, abrindo espaço para reflexões sobre a legislação relacionada às drogas no Brasil.
