Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos. No entanto, o projeto de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe uma mudança nesse cenário, permitindo a participação de empresas estrangeiras no mercado aéreo brasileiro.
O relatório do projeto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), que destacou a importância da medida para a ampliação da oferta de voos, em especial nas regiões mais remotas do país. A proposta agora segue para a Comissão de Infraestrutura, onde será discutida e votada antes de seguir para o plenário do Senado.
A autorização para empresas estrangeiras operarem voos domésticos no Brasil pode trazer benefícios significativos para o setor de aviação, como a diversificação de rotas, a ampliação da concorrência e a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros. Além disso, a medida pode estimular o desenvolvimento econômico e turístico de regiões menos atendidas pelas companhias aéreas nacionais.
A decisão da CRE de aprovar o projeto representa um passo importante para a modernização do setor de aviação no país e para a promoção de uma maior integração regional por meio do transporte aéreo. Resta agora aguardar os próximos desdobramentos e acompanhar de perto como a proposta será recebida pelos demais parlamentares e pela sociedade em geral.
