A proposta tem como objetivo estabelecer uma certificação do governo federal para as empresas que adotarem práticas de promoção da saúde mental e bem-estar de seus funcionários. A certificação será concedida por uma comissão designada pelo Ministério da Saúde, que será responsável por avaliar as práticas desenvolvidas pela empresa, incluindo a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.
De acordo com o texto, o certificado terá validade de dois anos, com a necessidade de uma nova avaliação para a concessão de prazo adicional. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.
A senadora Jussara Lima defende que a proposição está alinhada com a agenda ESG (responsabilidade ambiental, social e de governança das empresas), que tem se tornado cada vez mais relevante nas decisões de consumo e investimento. Ela argumenta que a medida irá contribuir para melhorar a reputação das empresas perante seus parceiros, consumidores e colaboradores, além de auxiliar nos esforços do país na promoção da saúde mental e bem-estar.
Com a aprovação pela CAS, o projeto de lei segue para apreciação no Plenário do Senado, onde deverá passar por debates e votação. Caso seja aprovado, o projeto representará um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e na valorização do bem-estar dos trabalhadores, além de impactar positivamente a imagem e a atuação das empresas no mercado.
