Kajuru enfatizou a importância de garantir a conformidade entre o Senado e a Câmara dos Deputados, alegando que isso é crucial para manter o equilíbrio do sistema bicameral. Ele destacou que o Regimento Interno do Senado atualmente dá preferência aos projetos da Câmara dos Deputados quando analisados em conjunto com os do Senado, e ainda estabelece que o projeto mais antigo tem precedência sobre o mais recente, quando oriundos da mesma Casa. Essa disparidade em relação à Câmara dos Deputados tem causado um desequilíbrio entre as duas Casas, de acordo com o senador.
Além disso, Kajuru também abordou a questão do rito de tramitação de medidas provisórias (MPs) e criticou o fato de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define prazos específicos para cada fase de tramitação das MPs, conhecida como PEC 91/2019, ainda não foi promulgada. Ele ressaltou que a PEC 91/2019 não só estabelece prazos para análise das medidas provisórias, mas também proíbe a inclusão de matérias estranhas, sem conexão com o conteúdo original, nas MPs.
O senador expressou sua preocupação com a forma como as medidas provisórias têm sido tratadas, especialmente durante a pandemia, onde elas têm sido encaminhadas da Câmara para o Senado quando os prazos estavam para ser vencidos, transformando o Senado em uma “Casa carimbadora”. Ele ressaltou a importância de garantir um processo mais transparente e equitativo para a tramitação de proposições legislativas.
Kajuru encerrou seu pronunciamento reiterando a necessidade de revisão do Regimento Interno do Senado e a promulgação da PEC 91/2019, enfatizando a importância de fortalecer a atuação do Senado como Casa revisora e aprimorar as práticas legislativas em benefício da democracia.
