Os julgamentos ocorrem no plenário virtual, onde os votos são depositados por via eletrônica. Até o momento, Moraes foi o único a votar, sendo o relator das ações penais. O prazo para os demais ministros votarem vai até 23 de fevereiro.
De acordo com o voto de Moraes, as penas propostas para os 15 réus variam de 12 a 17 anos de prisão. Todas as acusações estão relacionadas aos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de três a 17 anos de prisão, além de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos os condenados são acusados de participar diretamente dos atos violentos.
Enquanto isso, os julgamentos de mais de mil pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não persecução penal.
As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas continuam em andamento.
Nesta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.
Esses desdobramentos representam avanços nas investigações e ações judiciais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto do ministro Alexandre de Moraes e as condenações proferidas até o momento reforçam o compromisso do poder judiciário em responsabilizar os envolvidos nesses atos antidemocráticos, garantindo a proteção do Estado de Direito.
