Na última quarta-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) divulgou os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal obedece ao previsto em lei, correspondendo a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal, por sua vez, corresponde ao terço restante desse percentual, enquanto os 10% restantes são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar é utilizado como parâmetro para a divisão da quota entre os entes federados, considerando o número de alunos em cada rede de ensino da educação básica pública. Os estados, o Distrito Federal e os municípios recebem um salário-educação por vaga, cujo valor varia de acordo com a arrecadação mensal, e é disponibilizado no site do FNDE.
É importante destacar que os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem necessidade de adesão ou celebração de convênio por parte das secretarias de educação. A única exigência é que o ente federado mantenha contas bancárias específicas abertas pelo FNDE em uma instituição financeira oficial.
Em resumo, a arrecadação proveniente da contribuição social das empresas ligadas à Previdência Social terá um impacto significativo na distribuição de recursos para suplementar as despesas públicas na área da educação, beneficiando os estados, o Distrito Federal e os municípios. É importante que esses entes federados estejam atentos às informações divulgadas pelo MEC, a fim de garantir uma correta e eficiente utilização dos recursos destinados ao salário-educação.
