Essa iniciativa se deve ao fato de o Código Civil, que entrou em vigor em 2003, estar completando 20 anos de vigência em 2023. Segundo Pacheco, é necessário adaptar o código às novas relações sociais que foram moldadas pela era digital. O avanço da tecnologia, incluindo a internet, as redes sociais e a inteligência artificial, criaram diversas situações que exigem uma revisão da legislação existente.
O ministro Luis Felipe Salomão ressalta que muitos temas do código já estão defasados há muito tempo, uma vez que o processo de criação do texto começou nos anos 70. O Código Civil é resultado de uma proposta do Executivo enviada em 1975, que passou por quase 30 anos de tramitação até se tornar lei.
A evolução da sociedade, especialmente nas áreas de comunicação instantânea, negócios, contratos, sucessão e questões relacionadas ao nascimento e à morte, evidenciam a necessidade de atualizar o código. A comissão terá um prazo de 180 dias para elaborar um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Esse anteprojeto será entregue à Presidência do Senado, que o encaminhará como um projeto de lei para análise dos senadores.
Os relatores da comissão serão Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESA-OABSP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
Essa iniciativa marca um passo importante no processo de atualização das leis brasileiras. O Código Civil é uma legislação fundamental para a organização e funcionamento da sociedade e, por isso, precisa acompanhar as transformações sociais e tecnológicas que ocorrem ao longo do tempo. Caberá agora aos senadores analisarem e debaterem as propostas apresentadas pela comissão, a fim de garantir uma legislação exemplar e segura para todos os cidadãos brasileiros.