Senador denuncia “farra” das emendas parlamentares e alerta para mau uso de recursos do orçamento da União.

Nesta quarta-feira, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez duras críticas à utilização das emendas parlamentares, alegando que existe uma verdadeira “farra” na destinação desses recursos. Em seu pronunciamento no Plenário, o senador alertou para o mau uso do orçamento da União e destacou que nos últimos anos houve um avanço do Poder Legislativo sobre o orçamento, especialmente devido ao chamado “orçamento secreto”.

Segundo Kajuru, o chamado “orçamento secreto” representa uma anomalia institucional, marcada pelo mau uso dos recursos públicos. Ele chegou a afirmar que para ele, o recebimento desses recursos é equivalente a propina, e que quem os recebe é um ladrão suspeito de corrupção. O senador citou exemplos de distorções na destinação das emendas parlamentares, como o encaminhamento de milhares de kits de robótica para escolas que sequer tinham acesso à internet.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já pôs fim ao orçamento secreto, mas Kajuru alertou que aqueles que se acostumaram com a fartura dos recursos agora tentam transformar em crise política um simples veto presidencial a uma parcela das emendas parlamentares aprovadas para 2024. O veto foi de R$ 5,6 bilhões, pouco mais de 10% do total destinado aos senadores e deputados federais.

O senador também destacou que, mesmo com o veto, o Parlamento ainda terá à disposição mais de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, somando-se às emendas individuais e de bancada, o valor chega a mais de R$ 47 bilhões. Ele ressaltou a importância de estancar essa crescente disfuncionalidade, através de um diálogo transparente entre Executivo e Legislativo.

Essas denúncias feitas pelo senador colocam em evidência a má gestão dos recursos públicos e a falta de transparência na destinação das emendas parlamentares. Os dados apresentados por Kajuru mostram a necessidade urgente de uma revisão no sistema de emendas parlamentares e uma maior cobrança por parte da sociedade em relação à fiscalização e transparência nesse processo.

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