De acordo com dados de janeiro deste ano, pelo menos 20 meninas e mulheres vítimas de violência sexual não foram atendidas pelo Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. Esta situação não é um caso isolado, mas sim uma sequência de fatos que comprovam a natureza deliberada das medidas adotadas pela administração municipal.
Em dezembro de 2023, o serviço de realização de aborto legal no hospital foi suspenso pela gestão de Ricardo Nunes. A Justiça paulista já determinou três vezes a retomada do procedimento, estabelecendo prazos e multas diárias para garantir o cumprimento da decisão. Além disso, a prefeitura foi questionada em janeiro e chegou a retirar uma orientação oficial contra aborto legal após 22 semanas do ar.
Outro ponto que gerou preocupação foi a divulgação de que profissionais de saúde do Hospital Cachoeirinha teriam sido obrigados a entregar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal entre 2020 e 2023. Se comprovada, esta ação configura uma violação grave do sigilo médico, garantido por lei.
Além disso, autoridades municipais e estaduais têm tentado burlar a legislação que garante o acesso ao aborto legal, dificultando o cumprimento deste direito reconhecido no país desde a década de 1940. Medidas recentes em estados e municípios, como Goiás e Maceió, também chamaram atenção por imporem dificuldades e constrangimentos às mulheres que buscam a interrupção da gravidez de forma legal.
Diante deste cenário, a atitude das autoridades, como a do prefeito Ricardo Nunes, é vista como uma forma de tortura psicológica contra as mulheres que buscam exercer um direito básico à saúde, demonstrando uma falta de compreensão e humanidade por parte dos responsáveis políticos.
Em meio a isso, a sociedade e demais órgãos competentes têm se manifestado e buscado garantir o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos das mulheres em situações de gravidez decorrentes de estupro, risco à vida ou anencefalia fetal. A discussão sobre o tema continua em pauta, buscando garantir a proteção e atendimento adequado a todas as mulheres que necessitam desse serviço.
