SÃO PAULO – “Projeto de Lei 485/2022 propõe notificação por SMS para autuações municipais em São Paulo”

O Projeto de Lei (PL) 485/2022, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), propõe a obrigatoriedade dos órgãos municipais formalizarem as notificações de autuações por meio de SMS (mensagem de texto via celular) em até 48 horas da data de sua emissão. Além disso, o Executivo deve disponibilizar em seu site uma página para que os munícipes cadastrem seus telefones celulares e eventuais mudanças destes números.

Essa proposta visa facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre autuações municipais, proporcionando maior transparência e celeridade nos processos de notificação. O uso de SMS como meio de comunicação também se alinha com a realidade da maioria das pessoas, uma vez que os celulares são amplamente utilizados para comunicação diária.

O vereador Rubinho Nunes destacou a importância dessa medida para garantir que os cidadãos sejam informados de maneira rápida e eficiente sobre possíveis autuações. Em uma entrevista para a Rede Câmara SP, ele ressaltou que o acesso à informação é um direito fundamental e que tornar as notificações mais acessíveis por meio de mensagens de texto é um avanço significativo no atendimento às demandas dos munícipes.

A proposta do PL 485/2022 também busca evitar possíveis transtornos decorrentes da falta de comunicação eficiente entre os órgãos municipais e os cidadãos. Além disso, ao disponibilizar um sistema de cadastro de telefones celulares no site do Executivo, a medida se mostra alinhada com os princípios de modernização e uso de tecnologia para melhorar a prestação de serviços à população.

Diante disso, o projeto de lei representa um avanço em relação à forma como as notificações de autuações municipais são realizadas, buscando maior eficiência e transparência no processo. O uso de SMS como meio de comunicação é uma iniciativa que reflete a necessidade de adaptação dos serviços públicos à realidade tecnológica e às práticas cotidianas dos cidadãos. Com isso, espera-se que essa medida proposta pelo vereador Rubinho Nunes contribua para uma maior agilidade e clareza no processo de notificação das autuações municipais.

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