O primeiro projeto, aprovado em outubro e sancionado na Lei n° 18.001/2023, concede uma isenção de R$ 10 mil a R$ 20 mil para mais de 4,8 mil imóveis localizados na Cracolândia, uma região conhecida na área central de São Paulo devido ao fluxo de pessoas em situação de rua e dependentes químicos. A isenção parcial do IPTU para esse espaço é válida para os anos de 2024 e 2025, e tem como objetivo minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela Cracolândia.
Já o segundo projeto, aprovado em dezembro e regulamentado na Lei n° 18.065/2023, expandiu o eixo do Triângulo SP, que compreende o Centro Histórico da cidade. Além de estender o perímetro do território, o projeto também ampliou os benefícios fiscais da região, concedendo isenção parcial do IPTU por cinco anos a imóveis não residenciais. O benefício corresponde a 40% do valor do imposto, limitando o valor isento a R$ 15 mil. Os imóveis beneficiados estão no entorno de diversas ruas e avenidas importantes da região central da cidade.
Essas iniciativas visam fomentar a economia local, estimular as atividades culturais e artísticas, e atrair mais moradores, turistas e empresas para a região central. São ações que têm como objetivo promover a revitalização e o desenvolvimento dessas áreas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para a valorização desses espaços urbanos.
Além disso, a Prefeitura de São Paulo já disponibilizou a consulta dos valores do IPTU de 2024 no seu site. Os contribuintes podem efetuar o pagamento à vista, com 3% de desconto, ou optar pelo parcelamento em até dez vezes sem juros, com parcela mínima de R$ 50. A data de vencimento e demais informações estão disponíveis no calendário da Prefeitura, e as versões impressas do IPTU estão sendo enviadas aos contribuintes.
Essas medidas representam um passo importante para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região central de São Paulo, contribuindo para a revitalização dessas áreas e o bem-estar da população local.
