A lei estabelece medidas para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial e para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas. Além disso, estimula a divulgação de informações “cientificamente verificadas” sobre saúde mental e o esclarecimento de informações incorretas.
Para alcançar esses objetivos, as ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da nova política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os grupos de trabalho institucional do programa, que contarão obrigatoriamente com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na lei.
A lei é derivada do PL 3.383/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e tem o objetivo de promover o acolhimento e o cuidado de crianças e adolescentes nas escolas. O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022 e seguiu para a Câmara. Em 6 de dezembro de 2023, os senadores aprovaram as mudanças feitas pelos deputados, incluindo a promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência, entre outros pontos.
O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), lembrou que o projeto foi desenvolvido durante o pico de casos de covid-19, quando o contexto pandêmico afetou a saúde mental de crianças e adolescentes. Com a sanção da lei, espera-se que as escolas possam prestar uma atenção mais efetiva à saúde mental de seus alunos, contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e acolhedor.
A promulgação desta lei representa um avanço importante no que diz respeito à saúde mental na comunidade escolar, mostrando o compromisso do governo em cuidar não apenas do desenvolvimento acadêmico, mas também do bem-estar emocional e psicológico dos estudantes. Ao destacar a importância da saúde mental e garantir medidas para promovê-la na escola, o governo proporciona um ambiente propício para o aprendizado e para o desenvolvimento saudável dos alunos.