No caso que envolve a vacina, a Controladoria cobrou R$3,8 milhões da Precisa Medicamentos por suposto uso de documentos forjados, carta de fiança falsa, entre outras irregularidades, para fechar um contrato de R$1,6 bilhão durante a pandemia. O órgão também multou em R$1,5 milhão o Fib Bank, que forneceu a carta. Já a Global Gestão em Saúde, sócia da Precisa, recebeu uma punição de R$21,7 milhões após a CGU considerar que houve fraude em uma licitação em 2017 e na execução de contratos no valor de R$20 milhões para entrega de medicamentos de alto custo.
As empresas foram proibidas de fechar novos contratos com a administração pública por no mínimo dois anos. Durante esse período, elas devem comprovar o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e a superação dos motivos determinantes da punição.
O contrato da Covaxin entrou na mira da CPI da Covid após a revelação de que um servidor do Ministério da Saúde relatou pressão “atípica” para liberar a importação da vacina. O ex-deputado federal Luis Miranda, irmão do funcionário da Saúde, afirmou que o então presidente Jair Bolsonaro havia sido alertado por eles sobre as suspeitas de irregularidades, mas não acionou a Polícia Federal conforme prometeu.
A Precisa Medicamentos tem como sócios a Global e Francisco Emerson Maximiano, que também é presidente da Global. Procuradas, as empresas ainda não se manifestaram sobre a decisão da CGU. O Ministério da Saúde manteve o contrato com a Covaxin mesmo após alertas da área técnica da pasta.
As condenações da CGU ocorreram dentro do Processo Administrativo de Responsabilização, abertos com base na Lei Anticorrupção. A Saúde empenhou o valor do contrato, mas não chegou a pagar pela compra da Covaxin. O ex-deputado Ricardo Barros, ministro da Saúde à época em que o contrato com a Global foi assinado, responde a uma ação de improbidade ao lado da empresa e de servidores da Saúde. A Procuradoria acusa Barros de favorecer a empresa, que chegou a receber pagamento adiantado pelo contrato.
Caso as empresas apresentem pedido de reconsideração, as penalidades da CGU ficam suspensas até o órgão julgar o recurso. A notícia é um alerta sobre a necessidade de transparência e lisura nas negociações e contratações públicas, visando sempre a proteção do erário e a garantia de serviços e produtos de qualidade para a população.
