A lei não se restringe apenas aos professores, abrangendo também outros profissionais “detentores da formação requerida em lei”, como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores, orientadores educacionais e profissionais com formação técnica ou superior em área pedagógica que exercem funções de suporte pedagógico.
Além de estabelecer a forma como a carreira desses profissionais deverá ser constituída, a lei determina que o ingresso ocorra exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos. Ademais, prevê a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, levando em consideração titulações, formação continuada, avaliação de desempenho, experiência profissional e assiduidade.
A legislação também garante um piso salarial atrativo e uma progressão que incentive a carreira, além de prever a consideração das especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.
Outra garantia estabelecida pela lei é a jornada de 40 horas semanais, sendo parte dela dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Condições como o número adequado de estudantes por profissional, de turmas e um ambiente físico saudável e seguro também foram contempladas.
Com a publicação dessa lei, o cenário para os profissionais da educação na rede pública passa por mudanças significativas, que visam oferecer um ambiente mais valorizado e propício para o desenvolvimento tanto dos docentes quanto dos demais profissionais envolvidos na educação. A expectativa é que tais medidas contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e o fortalecimento do sistema educacional como um todo.
