Além disso, também é possível parcelar o IPVA em até cinco vezes, mas aqueles que desejarem optar por essa modalidade devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima segunda-feira. A novidade para 2024 é o pagamento do IPVA via PIX, que facilita e agiliza o recolhimento do imposto e está disponível em cerca de 800 instituições financeiras.
Para utilizar essa modalidade, basta acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que deverá ser pago em até 15 minutos para evitar o vencimento. A opção de pagamento do IPVA 2024 também continuará válida diretamente na rede bancária, débito agendado, nas casas lotéricas e com cartão de crédito.
Para informações complementares, os proprietários de veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento no portal.fazenda.sp.gov.br. É importante ressaltar que o pagamento do IPVA é necessário para realizar o licenciamento anual dos veículos e o atraso nesse pagamento acarreta em multa diária e juros de mora com base na taxa Selic.
Após 60 dias de inadimplência, a multa se fixa em 20% do valor do imposto, e a dívida será inscrita na Dívida Ativa, impossibilitando o licenciamento do veículo e podendo gerar a apreensão do mesmo. Por isso, é essencial manter as pendências em dia para evitar transtornos.
O calendário de vencimento do IPVA-2024 varia de acordo com o final da placa do veículo e pode ser consultado para que os proprietários possam se programar e evitar a inadimplência, garantindo assim a regularidade do veículo. Ao todo, nove opções de parcelamento estão distribuídas no período de janeiro a maio, para acomodar os contribuintes da melhor forma possível.
Portanto, é importante ficar atento às datas de vencimento e realizar o pagamento do IPVA dentro do prazo estipulado para evitar transtornos e multas. O não pagamento acarreta em sérias consequências, como a impossibilidade de licenciamento e até mesmo a apreensão do veículo. É fundamental manter as obrigações em dia para garantir a regularidade e evitar problemas futuros.