Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, a exclusão desses setores foi injustificada, uma vez que eles foram pioneiros nessa agenda juntamente com o setor de calçados e a área de tecnologia da informação.
A medida provisória revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, aprovada pelo Congresso no ano passado, e estabeleceu a volta gradual da contribuição patronal sobre os salários até 2027. Essa política, implantada em 2011, permitia a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
No entanto, o veto do presidente Lula à prorrogação do benefício foi derrubado pelo Congresso, o que levou à edição da medida provisória. De acordo com o texto, 42 atividades econômicas terão a contribuição previdenciária patronal reduzida em 50% e 25% no primeiro ano, dependendo do grupo em que foram alocadas.
Dentre os setores excluídos da desoneração da folha de pagamentos estão o call center, confecção e vestuário, indústria têxtil e de confecções, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, projetos de circuitos integrados, tecnologia de comunicação e proteína animal.
A decisão causou revolta em representantes desses setores, que alegam prejuízos tanto para as empresas quanto para os consumidores. A Associação Brasileira de Proteína Animal reforça que a exclusão do setor acarretará em um aumento dos custos de frango, ovos e porco para o consumidor.
A falta de justificativas claras para a exclusão de determinados setores da desoneração também gerou críticas. Técnicos do Fisco afirmam que agora não serão mais atendidos setores, mas sim atividades econômicas, o que gerou insatisfação entre representantes das empresas afetadas.
Diante disso, as confederações empresariais como CNI, CNA e CNC deverão entrar na campanha contra a medida provisória. O governo, por sua vez, justificou a decisão pelo custo estimado de R$ 12 bilhões que a desoneração teria neste ano, valor que não estava contemplado no orçamento. Essa justificativa foi dada pelo ministro da Fazenda, que anunciou a medida provisória com efeitos a partir de abril.
