Baseado em uma reportagem publicada neste mês na Folha, que revelou que o Brasil registrou 17 mil mortes em presídios nos últimos dez anos, Furtado pediu a apuração das condições precárias e das causas evitáveis desses óbitos. Segundo o subprocurador, a destinação de recursos em valores vultosos ao Fundo Penitenciário Nacional não tem se mostrado efetiva na condução das políticas públicas.
Furtado ressaltou a relevância da atuação do TCU no exercício de suas atribuições constitucionais e legais para fiscalizar a efetividade das políticas públicas sob responsabilidade da Senappen e demais órgãos beneficiados com recursos do fundo. O número de mortes registradas de 2013 a junho de 2023 foi obtido pela Folha após 75 pedidos de LAI (Lei de Acesso à Informação) aos estados e junto ao Sisdepen, ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro.
De acordo com a reportagem, uma fatia desses dados, relativa aos anos de 2018 a 2022, foi analisada pela Vital Strategies, uma organização global composta por especialistas e pesquisadores que atuam junto a governos. Segundo essa análise, 95% dessas mortes ocorreram por causas evitáveis, evidenciando a urgência de uma investigação detalhada sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro.
A representação feita por Furtado ressalta a necessidade de um olhar mais atento e criterioso sobre a destinação e efetividade dos recursos destinados ao sistema penitenciário, afetando diretamente a vida e a segurança dos indivíduos que estão sob a responsabilidade do Estado. Espera-se que o TCU possa realizar uma análise minuciosa da situação e contribuir para a criação de políticas públicas mais efetivas e seguras para a população carcerária brasileira.
