Um dos destaques dessas iniciativas foi o programa Resolve Já, que oferece aos contribuintes do ICMS a possibilidade de quitar débitos com redução de multa e melhores condições de pagamento. O programa visa estimular a autorregularização, permitindo que empresas com dívidas de autos de infração de ICMS possam quitá-las com prazo mais longo, maiores descontos e novas possibilidades de pagamento.
Além disso, a regulamentação do PIX para pagamento do IPVA foi outra medida que visa desburocratizar o processo de pagamento de impostos. Com a nova modalidade, o contribuinte poderá recolher o IPVA por meio de QR code junto a aproximadamente 800 instituições financeiras. Essa ampliação na rede arrecadadora é especialmente benéfica para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Outra iniciativa significativa foi a adoção do Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) de ICMS por meio de sistemas das empresas, que eliminou a necessidade da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) para mais de 100 mil empresas. Além disso, a liberação de crédito acumulado do ICMS teve um avanço considerável na gestão do secretário Samuel Kinoshita, com R$ 1,4 bilhão liberados apenas neste ano.
O setor automobilístico também foi beneficiado com o Programa ProVeiculo Verde, que incentiva o desenvolvimento de veículos menos poluentes com a liberação de créditos acumulados de ICMS. Com o apoio do Governo de São Paulo, a montadora japonesa Toyota tirou do papel a produção de um novo veículo compacto híbrido-flex, com investimento de R$ 1,63 bilhão, representando o maior investimento programado no âmbito do ProVeículo Verde desde seu lançamento.
Essas iniciativas demonstram o compromisso do governo de São Paulo em aprimorar a gestão tributária e desburocratizar o processo de quitação de impostos, proporcionando benefícios significativos tanto para as empresas quanto para os contribuintes do Estado. As medidas implantadas visam promover a eficiência, a simplificação e a facilitação no cumprimento das obrigações tributárias, impactando positivamente a economia paulista.
