Leilão para concessão da BR-040, de Belo Horizonte a Juiz de Fora, está marcado para abril de 2024, com investimentos de R$ 9 bilhões.

O leilão para a concessão da rodovia federal BR-040, que vai do trecho de Belo Horizonte a Juiz de Fora, está marcado para o dia 11 de abril de 2024. A data foi anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em comunicado nesta sexta-feira (29). O edital publicado no Diário Oficial da União prevê investimentos superiores a R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.

Atualmente, o trecho é administrado pela concessionária Via 040, responsável pela rodovia na extensão entre Juiz de Fora e Brasília desde 2014. O contrato firmado previa a duplicação de 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos, mas um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, até 2020, apenas pouco mais de 70 km foram duplicados.

Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras e mostrou interesse em devolver a concessão. Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT.

Um acordo entre a União e a Via 040 estabelecia que a concessionária continuaria administrando a rodovia entre Juiz de Fora e Brasília até agosto de 2023, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria os trabalhos e os pedágios seriam suspensos. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial apontando que o encerramento do contrato seria prejudicial ao patrimônio público e aos direitos dos usuários.

Esses argumentos foram aceitos pela Justiça, que determinou que os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da BR-040 continuassem sendo prestados pela Via 040 até que o processo de uma nova licitação fosse concluído.

O edital de licitação do trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora prevê que o vencedor assuma uma série de compromissos, como aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. A expectativa é que as intervenções melhorem a segurança, a eficiência e a fluidez viária.

O trecho a ser concedido tem 232 km, dos quais 164 km deverão ser duplicados. Além disso, estão previstas a criação de 42 km de faixas adicionais, 15 km de vias marginais, 34 ajustes de traçado, 14 viadutos, 57 pontos de ônibus, 14 km de ciclovias, 8 passarelas e 18 retornos em nível.

O contrato de concessão trará a possibilidade de migração para o sistema de livre passagem ao longo dos anos, uma tecnologia para cobrança sem cancela, permitindo maior fluidez no trânsito. Os carros terão seus percursos monitorados e os usuários poderão verificar e quitar os valores através de aplicativos ou tags. É importante ressaltar que o pagamento deverá ser feito no prazo estabelecido, sob pena de multa por evasão de pedágio.

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