A portaria estabelece que a integralização dos R$ 6,100 bilhões será realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme previsto na MP de novembro. Além disso, ela também determina que o Ministério da Fazenda será responsável por definir a aplicação dos valores recebidos e pelas decisões que envolvam o Fundo.
O benefício será destinado a alunos de escolas públicas cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e terá como exigências: frequência escolar; aprovação ao fim do ano letivo; matrícula no ano seguinte, quando for o caso; participação em exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e de exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio; e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Essa medida do governo visa incentivar a permanência e conclusão escolar dos estudantes do ensino médio de baixa renda, garantindo-lhes acesso a uma poupança que poderá contribuir para o financiamento de seus estudos no futuro. A criação desse Fundo Privado e a integralização de cotas pela União representam um esforço do governo em investir na educação e no incentivo à qualificação de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Dessa forma, a ação do Ministério da Fazenda e do governo federal demonstra um compromisso com a promoção da igualdade de oportunidades no acesso à educação, além de reforçar a importância do investimento na qualificação e formação de jovens para o desenvolvimento do país.
