A secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, ressaltou a importância da proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo, evidenciando que a equidade e garantia de direitos são essenciais para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.
Os dados mostram que a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi entre mulheres, representando 57,1% do total. A Região Sudeste registrou o maior número de casamentos entre mulheres nos últimos nove anos, seguida pela Região Norte, que teve o menor número de registros.
Em relação à idade, o IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges menores de 15 anos. Esta prática é proibida pelo Código Civil Brasileiro desde 2019, que estabelece a idade núbil como 16 anos.
Além disso, a pesquisa revelou que as pessoas homossexuais avaliam sua saúde de forma mais positiva do que pessoas heterossexuais. Também observou-se que lésbicas, gays e bissexuais apresentam níveis de renda e instrução mais elevados que pessoas heterossexuais.
Porém, apesar do progresso evidenciado pelos dados, continuam existindo desafios em relação aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Em outubro deste ano, a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, gerando protestos por considerar o projeto inconstitucional e violatório do princípio da igualdade, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.
Portanto, a luta por igualdade e garantia de direitos continua sendo uma pauta relevante no país, apesar dos avanços observados nos últimos anos.
