A Prefeitura esclareceu que a realização desses empenhos no final de 2021 visava garantir mais investimentos na área da Educação, mesmo considerando a virada do exercício, e não menos. Além disso, ressaltou que o registro de despesas em um ano fiscal anterior ao início das obras ou prestação de serviços é uma prática autorizada pelo Manual de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e é frequentemente utilizado por outras esferas da Federação, incluindo a União.
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) ressaltou ainda que as contas de 2021 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e que não há possibilidade de o tribunal revisar essa decisão. O presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (União Brasil), também se manifestou negando a possibilidade de rejeição das contas no futuro ou da inelegibilidade do prefeito Ricardo Nunes.
Segundo a Prefeitura, mesmo se o TCM decidir retirar os valores das contas de 2021, essas despesas teriam de ser consideradas nos anos de 2022 e 2023, pois já foram liquidadas. “Essa medida já seria suficiente para compensar eventual gasto a menor em 21”, afirmou a administração municipal.
A reportagem ainda destacou a manifestação do presidente da Câmara de SP, Milton Leite, que afirmou que o TCM-SP é um órgão técnico auxiliar da Câmara Municipal e que as decisões finais cabem sempre à Câmara. Além disso, ele ressaltou que vazamentos baseados em fatos já ultrapassados podem induzir o cidadão e a imprensa a erro e levar a especulações infundadas.
A Prefeitura de São Paulo concluiu a nota esclarecendo que o objetivo dos empenhos no final de 2021 era garantir mais investimentos na área da Educação e que, caso não fossem considerados nesse ano, as despesas teriam de ser consideradas nos anos seguintes. A administração municipal reforçou que a medida é autorizada pelo Manual de Contabilidade Pública da STN e é frequentemente utilizada por outras esferas da Federação, incluindo a União.
