O projeto foi proposto em dezembro por iniciativa do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP). Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, a aprovação da medida é de grande importância para o controle das compras públicas. Acredita-se que a disponibilização dessas informações deixará os valores praticados nas diferentes esferas da administração pública mais acessíveis para a população.
A proposta tem como objetivo principal aumentar a transparência e possibilitar um maior controle social sobre as contas públicas. Com as notas fiscais de órgãos da administração pública abertas ao acesso público, a sociedade terá maior capacidade de fiscalização e poderá acompanhar de perto os gastos do governo em diversos setores.
A medida é vista como um avanço na governança pública. Ao disponibilizar informações sobre os valores praticados nas compras públicas, a população terá a oportunidade de entender como o dinheiro dos impostos está sendo utilizado, promovendo assim um maior engajamento cívico.
A Atricon destaca a importância da transparência como um instrumento fundamental para o combate à corrupção e a má gestão dos recursos públicos. A entidade acredita que a disponibilização das notas fiscais permitirá uma fiscalização mais efetiva das contas públicas, contribuindo para um maior controle sobre as finanças do governo.
A proposta agora segue para discussão em âmbito legislativo, onde serão analisados os impactos e os possíveis desdobramentos da medida. A expectativa é de que a sociedade acompanhe de perto o andamento do projeto, uma vez que irá impactar diretamente a forma como as contas públicas são geridas no país.
