Essa iniciativa visa aumentar a arrecadação do governo e, segundo o Ministério da Fazenda, poderia gerar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões anualmente. Os dados apurados pela Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE) em 2018 mostraram que os brasileiros gastavam em média R$ 14,16 por mês em apostas, um valor superior a despesas mensais com itens básicos como arroz, café e feijão.
A regulamentação das apostas também estabelece uma divisão dos recursos arrecadados, com 88% do faturamento bruto destinado às empresas e 12% para o financiamento de áreas como educação, segurança pública, esporte e turismo. Mais de 130 empresas já manifestaram interesse em participar da exploração do mercado de apostas após a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda.
O projeto de lei também estabelece restrições, como a proibição de apostas para menores de 18 anos, pessoas ligadas a eventos esportivos e aqueles diagnosticados com distúrbios de aposta. Além disso, as empresas deverão verificar a identidade dos apostadores por meio de reconhecimento facial e monitorar possíveis danos causados pelo uso abusivo por parte dos apostadores.
A tramitação do PL teve início na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde sofreu modificações, como a redução da alíquota de 18% para 12% da arrecadação das empresas e a retirada da autorização de apostas nos chamados cassinos online. Após retornar para a Câmara, os deputados mantiveram a alíquota ajustada pelos senadores, mas permitiram a realização de apostas em eventos virtuais de jogos online.
Portanto, a regulamentação das apostas “bets” foi aprovada com modificações e agora segue para sanção presidencial. Este é mais um passo importante para a legalização e controle das apostas esportivas no Brasil, que representa uma atividade econômica em crescimento no país.
