Com um placar de 46 votos favoráveis e 9 contrários, o texto sofreu mudanças significativas entre a última terça-feira, quando foi apresentada uma versão que já substituía o que foi aprovado em 1º turno pelo plenário, e o dia da votação. Vale ressaltar que a votação ocorreu com as galerias da Casa praticamente vazias, a quatro dias do Natal.
Um ponto central nas novas regras do zoneamento envolve o gabarito, que é o limite de altura para os prédios em cada região da cidade. O texto permite prédios mais altos nas Zonas Mistas e Zonas de Centralidade, que juntas compõem a grande maioria do território do centro expandido.
A altura máxima nas Zonas Mistas, que são as mais comuns, sobe de 28 metros para 42 metros, enquanto nas Zonas de Centralidade, o limite vai de 42 para 60 metros. Além disso, a revisão do zoneamento também confirma a expansão das áreas em que não há limite de altura para edifícios, como as Zonas de Estruturação da Transformação Urbana, ao redor de estações de metrô, trem e corredores de ônibus.
Outras novidades alteram o papel do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) na discussão do urbanismo da capital e permitem moradias em área de preservação ambiental. O relator do novo zoneamento, vereador Rodrigo Goulart (PSD), anunciou essas mudanças em uma audiência pública devolutiva às 9h desta quinta-feira. Eles não estavam no texto apresentado dois dias antes, que já substituía o projeto aprovado pelo plenário da Casa em 1º turno, há nove dias.
Entre as mudanças, o texto propõe que a Câmara Municipal tenha a última palavra sobre qualquer proposta de tombamento que altere parâmetros urbanísticos, relacionados ao Código de Edificações ou ao zoneamento da cidade. A proposta diz que o Conpresp deve formular propostas do tipo e encaminhá-las à prefeitura, que deve, então, encaminhar a proposta em forma de projeto de lei para análise dos vereadores.
Além disso, o texto estabelece que o tombamento do entorno de imóveis com valor histórico —a chamada área envoltória— deve durar apenas por um prazo de 180 dias. Segundo o texto do projeto, essa regra valeria inclusive para áreas que já tem tombamento definitivo de áreas envoltórias.
Outro item do texto, apresentado na manhã desta quinta, autoriza a construção de empreendimentos de habitação de interesse social em quase todas as zonas da cidade, o que inclui as Zonas Especiais de Proteção Ambiental —onde hoje esses empreendimentos são proibidos.
As únicas exceções para essa regra são regiões formadas basicamente por casas, com limite de altura baixo: as ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais), ZPR (Zonas Predominantemente Residenciais) e as ZCOR-1 (Zonas de Corredor, que ficam nas bordas dos bairros residenciais). “O que está sendo proposto aqui vai contra a proteção ambiental”, protestou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), no plenário da Casa. “Não vai sobreviver uma Zepam na cidade de São Paulo se esse texto for aprovado.”
O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), ponderou que continua valendo outras restrições ambientais nessas áreas de proteção ambiental, como a limitação da área de terreno em que é permitida a construção.
Há, ainda, uma mudança na definição de gabarito. Hoje, a Lei de Zoneamento define que ele é a altura máxima dos edifícios. O novo projeto agora cria exceções para o cálculo do gabarito: em vez da altura total, o texto propõe que ele se torne “a diferença entre o pavimento térreo e o nível da cobertura”. As casas de máquinas, a caixa d’água e áreas de ático (ou sótão) seriam excluídas do cálculo. Na prática, isso permitiria que os edifícios “furem” o limite de altura.
Essas são algumas das principais mudanças que a aprovação da revisão da Lei de Zoneamento trará para a cidade de São Paulo, impactando diretamente na paisagem urbana e na preservação ambiental. A decisão teve um placar expressivo, mas gerou divergências e críticas por parte de alguns vereadores e ativistas ambientais.
