O texto apresentado acolheu sugestões da população e emendas dos vereadores, que foram discutidas durante audiências promovidas pelo Legislativo paulistano. A Lei de Zoneamento é crucial para estabelecer as normas e regras que definem os tipos de edificações e atividades que podem ser desenvolvidas em diferentes regiões do município, de acordo com critérios adequados para cada área.
De autoria do Executivo, o projeto, protocolado como PL (Projeto de Lei) 586/2023, foi encaminhado à Câmara no dia 4 de outubro. A revisão parcial é um desdobramento da atualização do PDE (Plano Diretor Estratégico), sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
Entre as principais propostas no segundo substitutivo, destacam-se a exclusão de 10,91% nas áreas de ZEUs (Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) existentes na cidade e o aumento do gabarito de altura previsto em ZCs (Zonas de Centralidade) e ZMs (Zonas Mistas) com contrapartidas destinadas à construção de HIS (Habitação de Interesse Social).
Durante a audiência, mais de 30 pessoas se manifestaram, apresentando demandas como alterações no zoneamento em diferentes quadras ou ruas, pedidos que já haviam sido feitos em debates anteriores.
A preocupação com os impactos da possível elevação do gabarito de altura também foi destacada. O urbanista Rodrigo Santini alertou sobre a mudança na lógica de focar o crescimento nos setores com transporte de massa, e a integrante da Rede Ambiental, Fabíola Lago, ressaltou a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção ambiental na cidade.
Os vereadores Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Fabio Riva (PSDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (UNIÃO) também expressaram suas considerações e propostas durante a audiência, evidenciando a diversidade de opiniões e interesses abordados no debate.
É notável a relevância de ouvir a população, cujas contribuições são fundamentais para a elaboração do relatório do texto. A pluralidade de sugestões e divisões na cidade deve ser ponderada, de modo a garantir a participação de todos os cidadãos nas decisões que impactam a capital paulista. A audiência foi um importante passo na busca por soluções e aprimoramentos na proposta de revisão da Lei de Zoneamento.
