O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao Projeto de Lei 2673/19. Segundo o novo texto, os benefícios fiscais concedidos à ZFM terão sua extinção em 2074, data que coincide com a prevista na Constituição para esse regime fiscal diferenciado. As mudanças propostas também incluem alterações na Lei 9.532/97, que regulamenta a Zona Franca de Manaus.
Segundo o deputado Alberto Neto, a região Norte enfrenta muitas dificuldades e a prorrogação dos incentivos da Zona Franca é um projeto de Estado. De acordo com o parlamentar, a ZFM abriga mais de 5 mil empresas na Amazônia ocidental e a manutenção dos benefícios fiscais é crucial para a economia e o desenvolvimento da região.
O autor do projeto também destacou que o Decreto-Lei 356/68 estendeu alguns benefícios fiscais, como isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de produção e consumo, bem como gêneros de primeira necessidade de origem estrangeira a municípios da Amazônia Ocidental. Dentre os produtos beneficiados estão motores marítimos e outros utensílios empregados na atividade pesqueira.
A votação do projeto na Câmara dos Deputados demonstra a preocupação com a manutenção dos incentivos fiscais na região da ZFM e a importância que o tema representa para o desenvolvimento econômico e social da região Norte do país. O projeto agora aguarda análise e votação no Senado Federal, onde será debatido e deliberado pelos senadores.
Portanto, o desfecho final sobre a matéria ainda está em aberto, e a expectativa é de que os senadores avaliem a proposta com atenção e responsabilidade, considerando o impacto que a sua aprovação ou rejeição pode ter para a economia e a geração de empregos na região amazônica. Acompanharemos de perto as próximas movimentações e atualizaremos as informações conforme novos desdobramentos ocorrerem.
