No início deste ano, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, já havia rejeitado o pedido de licença ambiental apresentado pela Petrobras, alegando que a empresa não atendeu aos requisitos necessários para dar continuidade às atividades. No entanto, a companhia anunciou que recorreria da decisão.
A recomendação do MPF reforça o conteúdo de um documento enviado anteriormente pelo órgão público, no qual foram apontadas “inconsistências” no pedido de licença da Petrobras, incluindo “premissas equivocadas apresentadas pela empresa, que distorcem ou reduzem as manifestações do Ibama em pareceres anteriores”.
Além disso, destacou-se a falta de manifestação da Petrobras sobre aspectos considerados “cruciais” para o indeferimento da licença para a operação na bacia, conforme informou o MPF.
A bacia da Foz do Amazonas faz parte da margem equatorial brasileira, uma extensa área do litoral que se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá, e inclui também as bacias Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, cada uma com suas peculiaridades.
Essa região é considerada uma nova fronteira exploratória de petróleo, com grande potencial para descobertas de reservas petrolíferas, porém enfrenta desafios socioambientais consideráveis.
O MPF estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Ibama informe se acata ou não a recomendação, e ressaltou que encaminhou os documentos referentes às medidas tomadas no caso.
“O Ibama também foi alertado de que a não conformidade com o que foi recomendado resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis para corrigir as ilegalidades constatadas e responsabilizar os envolvidos”, afirmou o órgão público em comunicado.
Até o momento, a Petrobras não se pronunciou sobre o pedido de comentário feito pela Reuters.
