Comissão de Finanças e Orçamento discutirá projetos de incentivo ao streaming e trabalho para jovens em audiência pública

Dia 21/12, às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizará uma Audiência Pública para debater dois Projetos de Lei. Um deles será o PL 755/2023, de autoria do Executivo, que visa reduzir a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre conteúdos de áudio, vídeo, imagem e textos da internet de 2,9% para 2%. A proposta já foi aprovada em primeira discussão e passou por audiência.

Além disso, o PL 159/2022, de autoria do vereador Dr. Adriano Santos (PSB), também estará em pauta. Esse projeto trata dos critérios de desempate nos editais de compras ou contratação de obras e serviços, com o objetivo de auxiliar jovens em situação de acolhimento institucional ou desacolhimento por maioridade civil mediante contrato de trabalho.

Os interessados poderão participar presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões através de um formulário digital disponível no site da Câmara. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como canal Câmara São Paulo no YouTube.

A Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento também estará disponível para aqueles que quiserem acompanhá-la e em seu respectivo Auditório Online. Para maiores informações, é possível entrar em contato através do e-mail [email protected].

A realização dessa Audiência Pública é de extrema importância para a participação da população, pois o debate desses Projetos de Lei impacta diretamente na vida dos cidadãos, uma vez que as mudanças propostas têm relação com alíquotas de impostos e a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Enquanto jornalistas, é essencial acompanharmos de perto essas discussões para informar o público de maneira clara e objetiva sobre as decisões que impactam diretamente a vida das pessoas e o futuro da cidade de São Paulo.

Portanto, a presença e participação da população nesse evento são fundamentais para o pleno exercício da democracia e a construção de uma cidade mais inclusiva e justa para todos. A audiência será uma oportunidade para que os cidadãos se mantenham informados e possam expressar suas opiniões sobre essas propostas de lei.

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