O projeto altera a Lei de Acessibilidade e estabelece que as rampas de acesso tenham inclinação menor que 5%, com largura igual ao comprimento da faixa de pedestres, e nunca inferior a um metro e meio. Além disso, sugere um prazo de um ano para que as medidas sejam implementadas. A relatora Mara Gabrilli destacou a importância dessas medidas para garantir o direito básico de ir e vir de todas as pessoas, sem obstáculos.
A senadora, que é conhecida por sua atuação em defesa das pessoas com deficiência, ressaltou que as calçadas e as faixas não podem apresentar medidas aleatórias que se convertam em potencial risco para a segurança dessas pessoas. Segundo ela, mesmo que existam regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que tratam de rampas de acesso e calçadas, é importante abordar o assunto por meio de lei.
Durante a discussão do projeto, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e a senadora Leila Barros (PDT-DF) elogiaram a iniciativa e ressaltaram a importância de promover a inclusão e a cidadania. O senador Flávio Arns (PSB-PR) sugeriu um amplo estudo para tratar de regras para calçadas acessíveis e reclamou da falta de acessibilidade no entorno do prédio do Congresso Nacional.
Em resumo, o projeto aprovado pela CDH representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, promovendo a inclusão e a acessibilidade nas cidades brasileiras. Agora, a proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão terminativa.
