A proposta foi relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também médica, e tem como objetivo reconhecer as limitações e desafios enfrentados por pessoas com síndrome de Tourette, oferecendo-lhes suporte legal e acesso a direitos garantidos a pessoas com deficiência. A síndrome de Tourette é caracterizada por tiques motores e vocais, que podem ser incapacitantes e impactar significativamente a vida do indivíduo.
O projeto de lei representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com síndrome de Tourette, uma vez que irá possibilitar o acesso a benefícios e políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência. Além disso, a identificação legal como pessoa com deficiência pode abrir portas para a inclusão social e a garantia de acesso a serviços e atendimentos específicos.
A iniciativa do senador Nelsinho Trad e o apoio da senadora Zenaide Maia refletem a importância de se reconhecer e amparar as pessoas com síndrome de Tourette, que muitas vezes enfrentam estigmas e dificuldades devido à falta de compreensão da condição. A aprovação do projeto de lei pela CAS demonstra o reconhecimento da necessidade de se criar mecanismos legais que ofereçam suporte e proteção a essa parcela da população.
Agora, com a tramitação do PL 4.767/2020 na CDH, espera-se que o projeto receba o mesmo acolhimento e seja encaminhado para a votação em plenário, onde poderá se tornar lei e trazer benefícios significativos para as pessoas com síndrome de Tourette. Acompanharemos de perto o desdobramento dessa importante iniciativa legislativa que visa promover a inclusão e a garantia de direitos para todos os cidadãos.
