O relator da medida provisória, Luiz Fernando Faria, teve um papel fundamental na elaboração do texto que foi aprovado pela comissão mista. Faria adotou uma postura abrandadora em relação aos efeitos da medida provisória, buscando equilibrar as demandas do setor produtivo com a necessidade de ajuste fiscal do governo.
A proposta governamental busca promover uma revisão nos incentivos fiscais concedidos pelo ICMS, visando uma simplificação do sistema e uma redução na guerra fiscal entre os estados. A MP também prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que será alimentado com recursos provenientes das alterações nos incentivos fiscais.
Durante os debates na comissão mista, houve intensa discussão em torno dos impactos da medida provisória no cenário econômico e nas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais. Diversos parlamentares destacaram a importância de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de ajuste fiscal e a manutenção da competitividade das empresas, especialmente em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia.
Após intensos debates e negociações, o texto final da medida provisória foi aprovado pela comissão mista e seguirá para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é que o tema seja debatido de forma ampla e que eventuais ajustes sejam promovidos durante a tramitação legislativa.
A medida provisória que altera as normas de incentivos fiscais no ICMS para empresas, as subvenções, representa um importante ponto na agenda econômica do governo e terá um impacto significativo no cenário fiscal e nas relações entre os entes federativos. A expectativa é que o tema seja tratado com a devida atenção e responsabilidade pelos parlamentares, buscando conciliar as necessidades fiscais do país com a manutenção da competitividade do setor produtivo.
