O PL não inclui a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, sujeitas à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo potencializar a economia criativa e aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) do município, já que a alíquota atual é de 2,9%. A audiência será realizada a partir das 10h e contará com a participação presencial, virtual e envio de sugestões por meio de formulário digital.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano. Portanto, interessados no tema podem acompanhar a discussão pelo canal Câmara São Paulo no YouTube.
A participação na audiência é muito importante para o debate e construção democrática das políticas públicas referentes ao setor de streaming, pois a relevância do setor no cenário econômico atual e sua capacidade de potencializar a economia criativa e incrementar o PIB do município são fatores a serem considerados.
Portanto, é essencial que a população e demais interessados estejam atentos à realização da Audiência Pública, pois se trata de um tema de grande importância para a economia e para o desenvolvimento do setor audiovisual na cidade de São Paulo. A participação na discussão contribuirá para a tomada de decisões que impactam diretamente o cenário econômico do município e, consequentemente, o desenvolvimento local. Portanto, fique atento às informações sobre a audiência e participe!
