O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou em pronunciamento nesta segunda-feira, 11, que o governo irá cumprir o pagamento de 100% do valor das emendas individuais de transferência especial empenhadas até o final do ano. De acordo com Padilha, o orçamento deste ano prevê um total de R$ 7,6 bilhões para este instrumento.
A declaração do ministro surge em meio a reclamações de líderes sobre a liberação de verbas pelo Planalto, o que, segundo eles, estaria colocando em risco a votação de pautas de interesse do governo no Congresso até o final do ano.
Segundo Padilha, o aumento nos desembolsos do governo é evidente no crescimento financeiro dos pagamentos em relação aos restos a pagar deixados durante o governo anterior. Ele ressaltou que no ano passado, apenas metade das emendas individuais de transferência especial foram pagas, enquanto neste ano 100% delas serão quitadas até o final de dezembro.
O ministro também informou que cerca de 75% dos valores já foram pagos neste ano e que, em 2023, o montante quitado será quatro vezes superior ao do ano passado. Ele enfatizou a importância de acelerar a execução e o pagamento das emendas, garantindo que nenhum calote será deixado.
Em relação aos valores empenhados, Padilha revelou que já houve um aumento de 80% em relação ao ano passado tanto em emendas individuais quanto em emendas de bancada. Ele destacou a orientação para os ministérios de agilizarem a execução das emendas.
Assim, diante das garantias dadas pelo ministro Padilha, espera-se que a liberação e o pagamento das emendas individuais de transferência especial sigam ocorrendo de forma regular e dentro do prazo estabelecido. Isso sinaliza um compromisso do governo em manter a regularidade nos repasses de recursos e fortalece a relação entre Executivo e Legislativo.
