A modalidade de financiamento conhecida como rotativo é acionada quando a fatura do cartão de crédito não é paga integralmente, gerando uma taxa de juros que chegou a 431,6% ao ano em outubro.
Os representantes dos bancos Bradesco, Itaú, Nubank e Santander propuseram limitar o valor dos juros para todos os financiamentos contratados com o cartão de crédito, como o rotativo e parcelado com juros, a 100% do valor devido. Ou seja, o valor dos juros em todos os financiamentos não pode ultrapassar 100% do valor financiado.
Essa proposta vai além do que estabelece a Lei do Desenrola, que entrará em vigor em 1º de janeiro caso o setor financeiro não ofereça uma autorregulação até lá. Outras instituições financeiras estão estudando apoiar esse acordo, como é o caso do Banco do Brasil.
A regra desenhada pelos bancos é um desdobramento do que já está previsto na Lei do Desenrola, mas ainda precisa ser aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional para entrar em vigor antes de 2024.
Além disso, uma proposta proveniente de uma fintech, apelidada de proposta PicPay, sugere que em caso de calote, todas as parcelas futuras do cartão, incluindo as de compras feitas no parcelado sem juros, tenham o vencimento adiantado, agregando todo o valor devido e o reparcelando com juros menores que os do rotativo e com o teto de 100% para que as parcelas caibam no bolso do consumidor.
Embora o ministro Haddad tenha afirmado que votará na proposta que obtiver consenso entre o setor, a regra desenhada pelos bancos não é a favorita da maioria, e a proposta PicPay, apesar de contar com o aval dos bancos, não foi aceita pelo Banco Central.
Diante desse cenário, a pressão para que o setor financeiro chegue a um consenso e apresente uma autorregulação sobre o limite dos juros do cartão de crédito está em alta, visto que a ausência de uma regulamentação eficaz pode resultar em uma legislação ainda mais rígida a partir de janeiro de 2024.
