Dentre as medidas previstas no projeto, a desestatização da Sabesp ocorrerá por meio de uma oferta pública de ações. Além disso, o compromisso com a universalização do saneamento básico até 2029, a inclusão das pessoas que vivem em áreas rurais e comunidades pobres, e a redução da tarifa também estão contemplados no texto. A criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) também faz parte das medidas, visando viabilizar a redução de tarifas.
O projeto, que passou por discussões e revisões na Assembleia Legislativa, incluiu contribuições de diversos deputados, incorporando 26 emendas por meio de quatro subemendas do relator. Entre as emendas, foram incluídos dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado, a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a desestatização da empresa e a inclusão de indicações do Poder Legislativo no Conselho Orientador do FAUSP.
“A aprovação desse projeto marca um momento histórico para a saúde e qualidade de vida da população do estado de São Paulo”, ressaltou Tarcísio de Freitas. Com a aprovação do projeto, agora o documento vai para sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado. Paralelamente, o governo está em negociações com os municípios para a renovação do contrato de concessão até 2060, garantindo a inclusão dos mais pobres e os investimentos necessários para a universalização.
Além disso, estão sendo definidas as novas regras para revisões tarifárias, visando um modelo moderno que combine tarifa mais barata com o incentivo a novos investimentos. A previsão é que todo o processo esteja concluído até julho de 2024. Em resumo, o projeto de desestatização da Sabesp traz inúmeras mudanças importantes para o serviço de saneamento básico em São Paulo, com o objetivo de garantir um acesso mais amplo e eficiente à água tratada e coleta de esgoto.
