Privatização da Sabesp é aprovada com confronto na Alesp: base aliada do governador vence votação com 62 a favor e 1 contra.

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi aprovada pela base aliada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A votação ocorreu em meio a confrontos e tumulto, com a oposição ausente.

Com 62 votos a favor e apenas um contrário, a privatização foi aprovada, superando os 48 votos necessários. No entanto, a oposição indica que pode questionar judicialmente a realização da votação, devido aos tumultos e uso de gás de pimenta durante a sessão.

Manifestantes contra a privatização tentaram invadir o local da votação, e a PM usou gás de pimenta para contê-los, o que resultou no esvaziamento do plenário e na interrupção do debate por cerca de 40 minutos. A base de Tarcísio acusou a oposição de “orquestrar” a situação para protelar a votação.

A privatização é vista como uma vitória política para Tarcísio de Freitas, que prometeu transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento durante sua campanha eleitoral. A principal justificativa do governo e da base aliada para a privatização é a antecipação da universalização do saneamento, prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, de 2033 para 2029.

Com a aprovação da privatização, o Estado de São Paulo pretende reduzir sua participação na companhia, que hoje corresponde a 50,3%, para algo em torno de 15% a 30%. O modelo será o de follow on, oferta de ações subsequentes. A Sabesp é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 375 municípios paulistas, atendendo a uma grande parcela da população do estado.

O projeto de lei aprovado prevê que 30% do valor obtido com a privatização seja destinado ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. No entanto, o governo é criticado pela falta de indicação do tempo que esse fundo deve segurar o aumento na conta de água, gerando questionamentos por parte da oposição.

Apesar da polêmica e dos confrontos que marcaram a votação, a base aliada de Tarcísio conseguiu a aprovação da privatização da Sabesp, representando um avanço significativo nas intenções do governador em transformar a companhia em uma multinacional de saneamento. A oposição, por sua vez, promete lutar judicialmente para impedir que a privatização vá adiante, levantando questões sobre a legalidade do processo de aprovação.

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