Em meio ao clamor por medidas mais sustentáveis e menos nocivas ao meio ambiente, o Pacote do Veneno teve seu regime de urgência aceito pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto contou com o aval da senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, e teve o relatório aprovado pelo senador Fabiano Contarato, que votou a favor da tramitação da matéria.
De autoria do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, o projeto enfrentou resistência da sociedade civil, que luta há décadas contra a influência da bancada ruralista. No entanto, os esforços foram insuficientes para conter o avanço do projeto, que tem sido criticado por colocar em risco tanto a liderança ambiental do Brasil quanto a saúde da população.
Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira estão contaminados com pesticidas, e quase 28% contêm substâncias não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o Pacote do Veneno propõe transferir a fiscalização do uso de agrotóxicos exclusivamente para o Ministério da Agricultura, enfraquecendo o papel da Anvisa e do Ibama nesse processo.
A aprovação do projeto tem gerado críticas de diferentes setores, incluindo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Fiocruz. Segundo a Fiocruz, o Pacote do Veneno permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer, sem estabelecer um nível aceitável para o consumo dessas substâncias, o que representa um risco à saúde da população.
Além dos impactos à saúde, a aprovação do projeto também gera preocupações em relação à segurança alimentar. Em um contexto de aumento do uso de agrotóxicos, parte da população brasileira enfrenta insegurança alimentar, levando o país a retornar ao mapa da fome.
A liderança do Brasil no uso de agrotóxicos, aliada à aprovação do Pacote do Veneno, desperta críticas internacionais. A pesquisadora Larissa Bombardi aponta que o Brasil é um dos principais destinos de agrotóxicos proibidos na União Europeia. Paralelamente, o país mantém limites de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e na água que são superiores aos limites permitidos na Europa.
Essa disparidade coloca em evidência a posição do Brasil como um mercado favorável para substâncias que são vetadas em outros países. A pesquisadora alerta que esse sistema reproduz o racismo ambiental ao afetar comunidades tradicionais e do campo, ditando quais países serão mais impactados pela contaminação dos agrotóxicos.
Diante desse cenário, a aprovação do Pacote do Veneno representa um retrocesso em relação ao compromisso com a sustentabilidade e a saúde da população. Agora, cabe ao presidente sancionar ou vetar o projeto, em meio a um contexto de aumento na liberação de novos produtos agrotóxicos e pressão por parte da sociedade civil para que o projeto seja vetado.
