Em entrevista, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o governo e o presidente do Senado estavam prontos para aguardar a presença de número regimental para abrir os trabalhos, apesar das divergências com a oposição quanto à análise dos vetos em pauta. No entanto, ele ressaltou que o motivo do cancelamento não foi as divergências, mas sim o fato de o plenário da Câmara estar ocupado. A sessão foi reagendada para terça-feira, 28, ao meio-dia.
Uma das questões mais polêmicas em pauta é o VET 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023). O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988. Essa questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal.
Outro ponto de divergência é a Lei Complementar 200, de 2023, que estabelece o novo arcabouço fiscal e teve itens vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os vetos estão dispositivos que impedem a exclusion de despesas da apuração da meta de resultado primário, bem como a contenção de investimentos em caso de limitação de empenho e pagamento por observação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além dos vetos, havia sete projetos de lei na pauta do Congresso, incluindo o PLN 34/2023, que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário. Outro projeto em análise era o PLN 14/2023, que abre crédito suplementar no valor de R$ 25.8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres.
A sessão foi adiada, mas a expectativa é que na próxima terça-feira, a pauta seja retomada e as discussões em torno dos vetos presidenciais e projetos de lei possam ter continuidade. As divergências presentes em temas como os direitos das terras indígenas e o arcabouço fiscal certamente gerarão debates acalorados no Plenário do Congresso Nacional.
