Segundo o relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), o projeto enviado pelo Executivo prevê a inclusão das ações governamentais em 88 programas finalísticos, com um valor estimado de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos. Além disso, são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais. De acordo com o relator, esses indicadores-chave serão submetidos a um processo de avaliação de monitoramento anual, o que representa uma novidade no projeto.
O PPA 2024-2027 aponta seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, que devem estar na mira de todos os ministérios. A reunião foi presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O parecer de Bohn Gass determina que poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado, e por deputado ou senador.
As emendas que visam alterar os objetivos dos programas do PPA, segundo o relator, precisarão demonstrar fundamentação legal ou técnica. Já para incluir um novo programa, a emenda dependerá de um diagnóstico mais específico, acompanhado de justificativa de que o assunto não está incluído em programa já existente. O relatório preliminar ainda estabelece que serão atendidas prioritariamente as emendas coletivas, as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais, e as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.
Além disso, a comissão aprovou um projeto que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões no Orçamento de 2023 para obras e aquisições do Poder Judiciário (PLN 34/2023). Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça e não afetarão as metas fiscais. Os deputados ressaltaram a situação do Fórum Trabalhista de Recife, que está em condições precárias e corre o risco de desabar.
Dessa forma, o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/2023) estabeleceu regras para a apresentação de emendas, priorizando as coletivas e aquelas que estejam alinhadas com as agendas prioritárias e transversais. Além disso, a comissão aprovou um projeto de abertura de crédito especial para o Poder Judiciário visando à realização de obras e aquisições necessárias. A expectativa é de que o PPA seja agora submetido à análise do Plenário do Congresso antes de ser devidamente aprovado.
