Na data da próxima terça-feira (21), está marcada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o exercício dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta, está confiante na aprovação do texto.
De acordo com Oriovisto, são necessários 49 votos para a aprovação do texto. Após a votação em primeiro turno, exige-se outra apreciação após mais três sessões de discussão. O senador planeja pedir aos senadores que suspendam a exigência do prazo regimental para a votação em segundo turno ainda na terça.
A PEC proíbe que qualquer ministro do STF tome decisões monocráticas para suspender leis com efeitos gerais. Além disso, as decisões monocráticas não poderão ser emitidas para suspender atos de autoridades, como dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
A proposta de limitar as decisões monocráticas dos ministros visa restaurar o equilíbrio entre os Poderes e aumentar a segurança jurídica. Segundo Oriovisto, o objetivo da PEC não é diminuir o poder do STF, mas sim regular o uso desse poder, que deveria ser exercido pelo colegiado, não individualmente.
O senador destaca que um dos motivos para a apresentação da PEC foi uma decisão monocrática do então ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da Lei das Estatais, permitindo nomeações políticas em cargos de direção de estatais. Essa decisão ainda não foi avaliada pelo colegiado da Suprema Corte.
No entanto, apesar do clima favorável no Senado, a proposta gera tensão, especialmente após um episódio em que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, fez uma fala sobre o bolsonarismo. Isso intensificou a tensão entre o Senado e o STF, mas Oriovisto acredita que a solução fundamental será o diálogo.
Assim, o momento destaca uma divisão de opiniões. Enquanto há um clima favorável à PEC no Senado, líderes governistas expressam contrariedade. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, se manifestou contrário a qualquer iniciativa no Congresso que tenha como objetivo retirar poderes do STF, afirmando que esse não é o momento apropriado para se discutir tal medida.
Portanto, o Senado retoma questões sobre a separação de poderes, buscando resguardar a estabilidade democrática e a direção do país, em meio a discussões políticas que polarizam o ambiente parlamentar.
