Em uma reviravolta chocante, foi revelado que dois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, participaram de reuniões com a dirigente de uma Organização Não Governamental (ONG) ligada ao Comando Vermelho, desrespeitando a Lei de Conflitos de Interesse ao não divulgarem publicamente seus compromissos. A dirigente em questão é Luciane Barbosa Farias, de 37 anos, apontada como o braço financeiro da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas. Ela é casada com um líder da facção e foi recebida por quatro autoridades do Ministério da Justiça em março e maio deste ano.
Farias foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por organização criminosa, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Sua presença no Ministério da Justiça foi mantida em segredo até recentemente, quando veio à público. As audiências foram intermediadas pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro pelo PSOL.
Além disso, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, não divulgaram suas agendas desde o início do ano, apesar da obrigatoriedade legal de fazê-lo. Mesmo o Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, que costuma publicar seus compromissos num sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), não registrou o nome de Luciane Farias em suas agendas.
Diante dessas revelações, o Ministério da Justiça afirmou que a não divulgação da agenda de Elias Vaz se deve a um problema operacional que está sendo corrigido, mas não comentou sobre o descumprimento das obrigações legais pelos demais envolvidos. A ouvidora Nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy, também se reuniu com Luciane Barbosa, mas não está na lista de autoridades que a lei obriga a divulgar sua agenda.
A Lei de Conflitos de Interesse, também conhecida como a Lei 12.813, de 16 de maio de 2013, estipula que os agentes públicos mencionados em seus artigos devem divulgar diariamente sua agenda de compromissos públicos pela internet. Contudo, a falha em cumprir essa determinação enfraquece a política de controle de conflitos de interesse e vai contra o decreto de regulamentação do E-Agendas, sistema do governo federal que reúne as agendas das autoridades.
Após a revelação dos encontros de Luciane com os auxiliares do ministro, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma investigação sobre as reuniões. O subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao TCU que adote as medidas necessárias para investigar “possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa” e questionou a escolha de interlocutores que desrespeitam a moralidade pública exigida das instituições oficiais.
Esses acontecimentos recentes levantam sérias questões sobre a transparência e a ética no Ministério da Justiça, trazendo à tona a necessidade de investigações e fiscalizações mais rigorosas para garantir a integridade das autoridades e a proteção do interesse público.
