A proposta, de autoria do Executivo, foi enviada à Câmara no dia 4 de outubro e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas e regras que define que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município, indicando, por exemplo, quais são as áreas residenciais e industriais.
O calendário completo de Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento.
A participação do munícipe é fundamental no processo de discussão da proposta. Nesta audiência, os munícipes interessados devem participar presencialmente. Também é possível enviar sugestões via formulário digital no link fornecido.
A audiência será transmitida, ao vivo, pelo Portal da Câmara (link Auditório Virtual 1 disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: Revisão da Lei de Zoneamento
Data: 18/11
Horário: 10h
Local: CECI Jaraguá – R. Comendador José de Matos, 386
Transmissão: Auditório Virtual 1 e redes sociais da CMSP
Informações: Hotsite da revisão da Lei de Zoneamento
A participação do público é crucial para garantir que as decisões promovam o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da cidade. Portanto, é importante que aqueles que tenham interesse em contribuir com o debate estejam presentes e participem ativamente do evento.
