Segundo a Procuradoria, todos os requisitos legais foram cumpridos para que a execução penal de Robinho seja transferida para o Brasil. A decisão sobre esse pedido será do STJ, que ainda vai analisar o parecer encaminhado. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, ressaltou que o Brasil corre o risco de permitir a impunidade do crime se não cumprir com a obrigação de transferir a execução penal de Robinho para o país, já que a materialidade e autoria do crime foram reconhecidas internacionalmente.
Robinho foi condenado em 2017 pelo crime contra uma jovem albanesa em uma boate em Milão, na Itália. A sentença foi referendada por outras instâncias da Justiça italiana, incluindo pela mais alta corte do país europeu, que confirmou a condenação em janeiro de 2022. Após isso, a Itália solicitou ao Brasil a extradição do atleta.
O julgamento chegou às STJ em fevereiro deste ano, mas ficou suspenso por meses devido ao pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Em agosto, a Corte rejeitou o pedido da defesa do jogador para que a Justiça italiana enviasse ao Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português.
Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que é grande a probabilidade de que o STJ reconheça a sentença e expedie o mandado de prisão para que o atleta cumpra a pena no Brasil. A execução de sentença estrangeira está prevista na Constituição Federal, e ao STJ cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si.
Não há prazo para o STJ homologar ou não a sentença, e o tempo do desfecho do processo depende também da contestação da defesa do jogador. No entanto, acredita-se que o STJ tenha a sensibilidade de fazer a homologação da sentença estrangeira, de acordo com especialistas em Direito Penal. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
