O PL 586/2023, apresentado pela administração municipal, visa realizar ajustes necessários nos artigos e itens que planejam o crescimento da cidade, de acordo com as determinações revisadas do Plano Diretor Estratégico (PDE) apresentado no primeiro semestre. Durante a audiência, foi exibido um vídeo da Prefeitura para explicar as mudanças propostas para a Lei de Zoneamento. Segundo o governo, tais medidas são necessárias para planejar o crescimento da cidade e ajustar o uso e ocupação do solo.
O projeto visa estabelecer os tipos de zoneamento da capital, abordando questões urbanas, sociais e industriais, além de se comprometer em proteger o meio ambiente e estabelecer critérios sobre o potencial construtivo de cada região da cidade. Vale ressaltar que os distritos de Jaçanã e Tremembé apresentam uma extensa área de mais de 64 km², onde se encontra uma das maiores regiões de preservação da zona norte, abrangendo a Serra da Cantareira, reconhecida como Zona Especial de Preservação, além de outras áreas específicas de proteção ambiental.
A audiência foi presidida pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que destacou a importância de equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental. Durante o evento, representantes de diferentes associações e moradores locais expressaram suas preocupações e necessidades, solicitando revisões e ajustes em relação à proposta de zoneamento apresentada pelo governo municipal. Além disso, subprefeitos de diferentes regiões estiveram presentes para abordar o impacto da revisão da Lei de Zoneamento em suas respectivas áreas.
A revisão da Lei de Zoneamento é um processo complexo e delicado que envolve questões essenciais para o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental. O hotsite dedicado à revisão do zoneamento oferece informações detalhadas sobre o processo de audiências públicas, canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara Municipal de São Paulo.
A audiência pública realizada no sábado está disponível na íntegra em vídeo, acessível através do hotsite da revisão da Lei de Zoneamento. Este é um tema fundamental para o desenvolvimento sustentável da cidade de São Paulo e requer a participação ativa da população para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades e interesses de todos os cidadãos.
