CPLP, imigração e ONU: Os desafios do Parlamento Europeu para a Europa pós-Covid e as prioridades dos cinco países de língua portuguesa.

Depois de anos de debate, o Parlamento Europeu parece estar finalmente disposto a votar o novo pacto de imigração e asilo antes das eleições europeias de 2024. O texto aprovado restringe pedidos de asilo e prolonga prazos de apreciação para os requerentes em países que declararam estar sob crise econômica, obrigando os Estados-membros a acolher e custear esses imigrantes. Uma importante e numerosa presença dos imigrantes na Europa é um fato indiscutível. Entretanto, no plano econômico, é comum que trabalhadores estrangeiros, principalmente vindos do Sul Global, recebam salários bem abaixo dos que são pagos aos cidadãos europeus. Além disso, a Comissão Europeia apresentou o “Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo” cuja negociação ainda não terminou.

Em Portugal, um estudo da Organização Internacional do Trabalho revelou que os estrangeiros ganham, em média, 9% menos que os trabalhadores não migrantes. E é importante ressaltar que os imigrantes estão entre os maiores contribuintes para a Segurança Social no país. Contudo, a precária situação desses trabalhadores, marcada pelos baixos salários, desemprego e emprego sem direitos, permanece, expondo muitos imigrantes às redes de tráfico e à escravidão.

Neste contexto, é essencial uma política que combata as injustiças e valorize as diversas identidades culturais, e é necessário garantir os direitos dos imigrantes, incluindo educação, saúde e segurança social. A questão sobre o visto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também se torna relevante, visto que não atende às exigências de livre circulação no espaço Schengen.

Por fim, a ONU ainda é capaz de evitar um conflito de ordem mundial? Com a guerra entre Rússia e Ucrânia, o fortalecimento da extrema direita no mundo, e a ascensão da China como nova superpotência econômica, a situação internacional traz novos paradigmas sobre democracia e altera os horizontes de modo a convergirem de forma internacionalista. Deve-se considerar uma Europa de efetiva cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz, ao contrário de uma UE neoliberal, federalista e militarista. Portanto, é fundamental que Portugal desenvolva uma política externa diversificada, pautada na paz, na amizade e na cooperação com todos os povos.

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