A Lei de Zoneamento estabelece normas que determinam quais tipos de atividades podem ser instaladas em diferentes regiões de um município. A proposta, protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023, foi encaminhada à Câmara Municipal pelo Executivo em outubro. A revisão parcial da LPUOS é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) e traz modificações que impactam diretamente a cidade e seus habitantes.
Os principais pontos do projeto, como direito de construir, limite de altura, regulação das praças urbanas e a adição de zonas com incentivo para hotéis, foram apresentados em um vídeo exibido no início do debate. Além disso, a preocupação com o meio ambiente foi uma questão recorrente, conforme destacado por Claudia Sisla Maksoud, presidente da Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara. Ela ressaltou a importância das ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) para a permeabilidade da cidade, a qualidade do ar e a redução do calor.
Durante a audiência, a população apresentou demandas específicas, pedindo adequações no zoneamento de diferentes áreas da região. Os moradores locais apontaram possíveis inconsistências nas classificações de quarteirões e ruas, o que evidencia a importância do envolvimento da comunidade nas decisões que afetam diretamente suas vidas.
Representantes do Executivo e do Legislativo também usaram a palavra. O subprefeito de Cidade Ademar, Rogério Balzano, elogiou a iniciativa da Câmara de trazer a discussão até os bairros, enfatizando a importância da participação da população na tomada de decisões que afetam diretamente suas realidades.
O relator da revisão da Lei de Zoneamento, vereador Rodrigo Goulart, ressaltou a importância de ouvir a população de forma presencial em todas as regiões da cidade, a fim de entender as demandas distintas de cada lugar. Ele destacou a busca por contribuições, demandas e sugestões para aprimorar o projeto.
A presença do vereador Eliseu Gabriel também marcou a Audiência Pública, que contou com a participação ativa da população e de representantes políticos. O hotsite da revisão da Lei de Zoneamento disponibiliza o calendário completo de Audiências Públicas, os canais de participação e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta na Câmara, fornecendo informações essenciais para o engajamento da comunidade.
Em resumo, a audiência pública foi um importante espaço de diálogo entre a sociedade e os representantes políticos, proporcionando a oportunidade de expressar preocupações, demandas e sugestões, a fim de construir uma cidade mais inclusiva, sustentável e interessante para todos os seus habitantes.
