A proposta original, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), sofreu alterações nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. O cerne da PEC está na simplificação de tributos e no modelo em funcionamento no país, substituindo cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também inclui isenção de produtos da cesta básica e outras medidas.
De acordo com o relator, a proposta não resultará em aumento da carga tributária, e o texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, limitando sua incidência. Durante a discussão no Senado, o texto recebeu cerca de 830 emendas, das quais algumas foram acatadas pelo relator.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), celebrou a aprovação da PEC, destacando que a proposta garantirá uma redução de tributos para a população mais pobre, com alíquota zero para produtos como arroz e feijão. No entanto, a oposição expressou críticas, com o líder senador Rogerio Marinho (PL-RN) afirmando que a reforma aumentará a carga tributária para a maioria da população.
A principal controvérsia recai sobre os setores e produtos que ficarão em regimes diferenciados da regra geral do futuro IVA, com o relator defendendo que eles já possuem regimes diferenciados e pagam carga tributária inferior à média nacional. Os senadores também expressaram preocupações sobre a complexidade do sistema tributário durante o período de transição e os possíveis impactos negativos para o equilíbrio federativo.
Dentre as novas medidas incluídas na proposta, destacam-se a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, conhecida como “cashback”, e o fim da chamada guerra fiscal – concessão de benefícios tributários por estados para atrair investimentos. Além disso, a proposta prevê um “imposto do pecado”, direcionado a bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Alegando que a reforma vai beneficiar os mais ricos e prejudicar a população em geral, a oposição tem se mostrado resiliente. No entanto, com a aprovação da PEC em primeiro turno, o Senado segue em direção ao segundo turno de votação, enquanto a população brasileira aguarda para ver qual será o desfecho dessa importante reforma econômica.
